| Projeto: |
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PL 37 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-37/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0037-2006 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / AVISO / ENCHENTE / INFORMACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PLACA / SINALIZACAO / TRANSITO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0037-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0037-2006
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 06/02/2006 | Encaminhado em 11/04/2006 | | SGP12 | Recebido em 11/04/2006 | Encaminhado em 24/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2007 | Encaminhado em 06/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2007 | Encaminhado em 30/07/2007 | | SGP22 | Recebido em 30/07/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 14 em 04/04/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 14 em 28/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3369/2007 de 04/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/07/2007 atraves do(a) OF ATL 132/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 37/06. publ. no doc de 25/07/07, p. 3, cols. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 1894/2007
Oficio CMSP 433/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |